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A luta pelo não fechamento das APAE’s

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O Plano Nacional de Educação prevê na meta 4: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

Como esse assunto está muito em pauta nos últimos dias, a equipe do Jornal de Chapada, entrou em contato com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Chapada para entender a questão. Segue texto:

Promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas APAE’s, na perspectiva da inclusão social de seus usuários, com esta missão, debate-se a real situação que as APAE’s estão vivenciando na garantia de políticas públicas. Debatem-se assuntos que garantam a continuação das Escolas Especiais, mantendo os convênios com o Governo Estadual, ou seja, as Bolsas de Estudo, a Cedência de Professores; o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - valor para educação especial e Plano Nacional da Educação - Meta 4.

A Federação Nacional das APAEs e a Federação Estadual das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul estão mobilizando uma série de ações com o intuito de não permitir o fechamento das Escolas Especiais abrigadas pelas APAEs,  defendendo que é preciso reconhecer e garantir a continuidade e a parceria dessas entidades com o Poder Público.

Sobre o fechamento das APAE’s e a inclusão dos alunos deficientes nas escolas regulares, segue, a opinião da professora de Educação Especial da EMEE Espaço Criador, Franciele Ângela Schaeffer Signori, também irmã de um aluno especial: “Nas últimas semanas este tema vem sendo debatido constantemente e preocupando as pessoas envolvidas, devido ao fato de ter um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal: Meta 4 do Plano Nacional de Educação que pode ocasionar o fechamento das APAEs, pois de acordo com esta proposta, haverá apenas três anos de adaptação, em 2016 haveria o congelamento das matrículas nas escolas especiais, e as APAEs não receberiam mais recursos do FUNDEB, resultando no fechamento da instituição, sendo assim, os alunos seriam enviados para escolas do ensino regular (escolas municipais e estaduais).

Acredito que a inclusão é muito importante, mas deve ser feita de forma cuidadosa, e apenas três anos de adaptação não seria o suficiente para preparar os professores, as escolas quanto à acessibilidade e até mesmo os alunos para que pudessem receber bem os colegas especiais. Seria necessário um plano com metas a serem atingidas, capacitação dos professores e funcionários, adaptações curriculares e estruturais, transportes com acessibilidade, políticas públicas, diálogo e a participação das famílias, integração entre os alunos e o oferecimento contínuo do atendimento da equipe multidisciplinar.

As escolas devem sim estar preparadas para a inclusão, mas a decisão tem que partir dos pais, os quais precisam ser ouvidos e poder colocar seus filhos nas instituições que julgarem mais adequadas às suas necessidades e interesses. A realidade de alguns alunos da APAE requer atendimento especial, pois são totalmente dependentes, e muitos já passaram da idade escolar. Na APAE os alunos recebem todo um tratamento especial, com professores especializados, bem como o apoio e o atendimento da equipe multidisciplinar, com profissionais que gostam do que fazem, respeitam as suas diferenças e estimulam as suas potencialidades.

Vejo que as APAE’s devem continuar, sendo preciso fortalecer uma rede de serviços que garanta qualidade no atendimento e desenvolva ações de inclusão, ao invés de enfraquecer as entidades Apaeanas, dar condições para que as escolas possam atuar em parcerias, juntamente com alguns segmentos sociais, para garantir oportunidades de inclusão às pessoas com necessidades educacionais especiais. Observo que seria interessante os alunos deficientes em idade escolar, estarem matriculados nas duas escolas, a regular e a especial, para que na escola regular possam ter a convivência com outros estudantes e estes aprenderem a lidar e a respeitar as diferenças, já na escola especial, sendo estimulados a desenvolver as suas potencialidades, respeitando os limites e as individualidades, a fim de ampliar seu desenvolvimento biopsicosocial”, falou Franciele Signori.

“A APAE de Chapada, comantenedora da Escola Municipal de Educação Especial Espaço Criador, espera que as autoridades do País, principalmente deputados e senadores, tenham sensibilidade e conhecimento de causa antes de realizarem seu voto, pois se realmente as verbas forem cortadas implicará em enfrentarmos dificuldades financeiras, o que dificultará manter os trabalhos que estão sendo realizados, bem como a participação em projetos sociais”, finalizou a equipe da APAE.

 

FONTE: JORNAL DE CHAPADA