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Dúvidas sobre chegada de médicos cubanos alimentam debate jurídico

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A decisão do governo federal de "importar" quatro mil médicos cubanos, além de provocar reações apaixonadas de pessoas favoráveis e contrárias à iniciativa, suscitou também uma discussão sobre se o regime de contratação dos cubanos estaria, ou não, infringindo a legislação trabalhista do país.

O nó da questão está no fato de os cubanos do programa Mais Médicos terem um regime de contratação diferenciado. Os termos desse contrato ainda não foram completamente esclarecidos, ao contrário dos demais 282 colegas estrangeiros ou com formação no exterior já inscritos no programa - que pretende levar 15 mil médicos aos rincões do país onde há falta desses profissionais.

Enquanto portugueses, argentinos e espanhóis puderam se inscrever cada qual por si, os cubanos são uma espécie de prestadores de serviço de um grande pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).

Se os demais estrangeiros (assim como os brasileiros que estudaram medicina no exterior) recebem um contracheque de R$ 10 mil no final do mês, o salário exato dos cubanos ainda é um mistério.

No caso dos cubanos, os R$ 10 mil não serão depositados na conta particular de cada um. O valor será repassado ao governo de Cuba (sob intermédio da Opas), que por sua vez repassará entre "40% e 50%" desse dinheiro aos seus médicos, segundo a vice-ministra cubana, Márcia Cobas.

Cuba já "exportou" cerca de 130 mil profissionais de saúde para 108 países, entre eles o próprio Brasil, onde o Estado do Tocantins adotou um programa para trazê-los entre 1998 e 2003.

Essa é uma das maiores fontes de recursos do país. De acordo com o correspondente da BBC Mundo em Havana, Fernando Ravsberg, ela rende, segundo estimativas otimistas, até US$ 5 bilhões por ano a Cuba.

Para trazer os médicos desta vez, o Brasil assinou um termo de cinco anos com a Opas, no qual não há qualquer menção à contratação de médicos cubanos.

Pelo termo, a Opas funciona como uma espécie de agência para intermediar a compra de serviços e consultoria de saúde com qualquer país.

Segundo o Ministério da Saúde, os médicos estrangeiros participam do programa por meio de uma relação similar a de bolsistas acadêmicos, já que todos fazem uma especialização à distância por meio da rede Unasus (que envolve universidades públicas e privadas).

As 40 horas de trabalho semanais que os médicos terão de desempenhar são, oficialmente, horas de práticas, de estágio.

O Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito para esclarecer pontos pouco esclarecidos da contratação, mas os termos precisos do regime de trabalho dos profissionais cubanos ainda permanecem um mistério.

A BBC Brasil solicitou à Opas o termo firmado entre a organização (representando o Brasil) e o governo de Cuba, onde haveria mais detalhes sobre isso.


AUTOR: MAURÍCIO MORAES
FONTE: BBC BRASIL