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NOTA FISCAL GAÚCHA: Como funciona?

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O que é o Programa NFG?

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?

AO ESTADO

  • Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
  • Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
  • Enfrentamento da sonegação.
  • Aumento da eficiência na administração tributária.
  • Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
  • Visão do fluxo das cadeias produtivas.

À EMPRESA

  • Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
  • Incentivo às vendas pelo comércio formal.
  • Redução da concorrência desleal.
  • Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
  • Identificação dos consumidores em cada venda.
  • Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

AO CIDADÃO E À CIDADÃ GAÚCHA

  • Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
  • Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).
  • Participação em sorteio de prêmios.
  • Maior compreensão da função social do tributo.
  • Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
  • Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.

ÀS ENTIDADE SOCIAIS

  • Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
  • Maior visibilidade de suas ações e projetos.
  • Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
  • Maior interação com a comunidade.
  • Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
  • Sistema de pontuação mais simples e transparente.

Premiações

O Programa Nota Fiscal Gaúcha sorteará, mensalmente, milhares de prêmios. Serão distribuídos até 18 milhões em prêmios aos cidadãos:

1. Premiação padrão mensal:

    • a) Um prêmio de R$ 100 mil
    • b) Prêmios de R$ 20 mil
    • c) Prêmios de R$ 1 mil
    • d) Milhares de prêmios de R$ 50,00

2. Prêmios especiais de meio milhão de reais (R$ 500 mil) em meses de datas festivas;

3. Prêmio anual de R$ 1 milhão;

Observações:
Os prêmios especiais de R$ 500 mil serão referentes a 2 meses de compras cada. O prêmio extra de R$ 1 milhão será referente às compras de todo ano. Assim, suas compras estarão sempre concorrendo aos prêmios especiais de R$ 500 mil e também ao prêmio extra de R$ 1 milhão.
As premiações estão sujeitas a alteração.

Sorteio

Os sorteios serão, preferencialmente, mensais, e deles participarão todos os cidadãos contemplados com bilhetes.

Para participar dos sorteios, o cidadão precisará:

  • efetuar seu cadastramento no site do Programa;
  • adquirir pontuação suficiente para a geração de bilhetes;
  • indicar ao menos uma entidade social;
  • autorizar a utilização de seu nome, imagem e voz, bem como a indicação do bairro e município de seu domicílio, para a divulgação do Programa, sem quaisquer ônus para o Estado;
  • aceitar o Regulamento do Programa e dos Sorteios;

Pontuação

I - Pontuação dos cidadãos

Os Cidadãos receberão pontos conforme as seguintes regras:

1. Compras com identificação do CPF do cidadão no documento fiscal, efetuadas nos estabelecimentos credenciados:

    • a) cada R$1,00 em compras = 1 ponto

2. Ato de cadastramento do Cidadão no site do Programa:

    • b) 100 pontos

3. Limites da pontuação mensal do cidadão:

    • a) 5.000 pontos no total;
    • b) 1.000 pontos por documento;
    • c) 300 documentos;
    • d) 80 documentos por estabelecimento.

4. Pontuação extra:

    • a) A Receita Estadual poderá divulgar critérios de pontuação adicional.

5. Pontuação reduzida:

    • a) A Receita Estadual poderá divulgar critérios de pontuação reduzida.

Observações:
A pontuação mensal do cidadão será convertida em bilhetes para concorrer aos prêmios, sendo que cada 100 pontos dão direito a 1 bilhete.
Os pontos restantes do período não convertidos em bilhetes serão transferidos para o período subsequente. Exemplo: Um cidadão que obtiver 380 pontos em um determinado período fará jus a 3 bilhetes, sendo que os 80 pontos restantes serão transferidos para o próximo período.

II - Pontuação das Entidades

O total de pontos de uma entidade, em cada etapa, será o somatório:

1. da pontuação que receber em função da indicação dessa entidade pelos cidadãos.
2. com a pontuação resultante da transmissão dos documentos fiscais sem CPF que receber e informar eletronicamente à SEFAZ.

 

Acesse o site da NOTA FISCAL GAÚCHA, cadastre-se e saiba mais: empresas e entidades participantes

 

FONTE: REDAÇÃO RÁDIO SIMPATIA