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Parlamento Gaúcho participa de reunião extraordinária do Conselhão pela renegociação da dívida

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), participou na manhã da quinta-feira (13), da reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada no Salão Negrinho do Pastoreiro, do Palácio Piratini.

O encontro, que reuniu o governador do Estado, Tarso Genro; o representante da Câmara de Deputados, dep. federal Henrique Fontana; o procurador geral de justiça, Eduardo de Lima Veiga; a defensora pública –geral, em exercício, Luciana Kern; o ex-governador do Estado, Alceu Colares, o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris e integrantes do Conselhão, debateu a importância da aprovação pelo Senado Federal do projeto de Lei 238/2013, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto trata da mudança dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.

A votação do projeto que altera o índice de correção da dívida de IGP-DI para o IPCA, e reduz os juros da dívida de 6% para 4% ao ano (ou a taxa Selic se for menor) tinha previsão de análise pelo plenário do Senado no início de fevereiro e teve a votação transferida. Na ocasião, uma comitiva de parlamentares gaúchos acompanharam de Brasília a possibilidade de o projeto ser votado.

 “Manifestamos aqui nosso apoio ao movimento pela renegociação da dívida. O Legislativo gaúcho não poupará esforços para reverter esta lógica perversa. Quer no campo da política, quer no campo jurídico. Pleiteamos não somente a mudança do indexador, mas também a retroatividade ao início do contrato. A soma de forças, estou certo, fará diferença para garantirmos esta repactuação”, disse Sossella.

As lideranças políticas presentes defenderam que a aprovação do projeto assegura um avanço para o RS, que poderá aumentar o espaço fiscal, permitindo contratar novos financiamentos e ampliar investimentos.

Corrigida pela fórmula atual, a dívida já aumentou 247,7% desde 1998 quando foi firmado o acordo. No contrato da época ficou combinado que as parcelas mensais não poderiam passar de 13% da receita líquida real e que as sobras também seriam corrigidas e pagas a partir de 2028. Atualmente a dívida supera os R$ 40 bilhões, sendo que após 2028 pelo atual indexador ainda restaria um resíduo superior a R$ 30 bilhões. Com a renegociação, o Estado continua pagando 13% da receita até 2028, mas abre espaço fiscal imediatamente e poderá chegar ao final do acordo com o saldo zerado.

Uma carta, manifestando a posição do Legislativo Gaúcho com relação aos prejuízos da dívida foi encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, como segue:

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2014.

Senhora Presidenta da República:

É notório que nosso Estado passa por dificuldades financeiras que nos levam às margens da insustentabilidade e, embora não nos falte disposição à busca de alternativas para a captação de novos recursos e saídas criativas para a contenção de despesas, faz-se premente a renegociação da dívida contraída pelo Rio Grande do Sul junto à União.

O serviço da dívida é, há anos, cobrado de forma absolutamente abusiva. Foi estabelecido sob taxas escorchantes, muito superiores aos padrões praticados pelas instituições federais de fomento no mercado privado. E enquanto espreme-se o erário na tentativa de honrar prestações que nunca chegam ao valor principal, penam os serviços públicos essenciais, as carreiras de Estado, as políticas públicas e os investimentos necessários para que o Rio Grande não fique para trás no salto de crescimento vivido pelo Brasil, sob o comando de Vossa Excelência.

Vossa Excelência, como poucas pessoas, conhece a realidade do Rio Grande do Sul. E temos a certeza de que, embora representando diferentes instâncias de governo e por certo respeitando a hierarquia institucional, ao fim e ao cabo somos todos filhos do Brasil e nossos interesses são rigorosamente os mesmos.

Pedimos assim, senhora Presidenta, sua determinação imediata para que se disparem os processos necessários à referida renegociação. E que Vossa Excelência se engaje diretamente, no campo político, para que se transcorra, o mais rápido possível, a votação do PLC 238/13, fundamental ao futuro dos gaúchos.

Certos de estarmos no mesmo lado deste bom combate, e igualmente certos do seu empenho incondicional, despedimo-nos respeitosamente.

Deputado Gilmar Sossella,

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO GILMAR SOSSELLA