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Passados quatro meses, passe livre estudantil no Rio Grande do Sul é parcial

 

passe livre

Pais de alunos estão gastando dinheiro com passagens de ônibus na região metropolitana de Porto Alegre, mesmo que seus filhos tenham o direito de andar gratuitamente nos coletivos, amparados pela lei estadual do passe livre estudantil. O problema é gerado pelas dificuldades de implantação da bilhetagem eletrônica e da confecção dos tíquetes que permitirão a utilização do transporte.

Em 4 de dezembro do ano passado, as primeiras carteiras de passe livre foram entregues a 13 estudantes. Passados quatro meses, nas empresas que contam com bilhetagem eletrônica, a operação está em andamento, conforme a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O panorama nas companhias que ainda não implantaram o sistema é bem diferente.

Onde não tem bilhetagem, não está sendo usado o passe livre. A Metroplan diz que não tem como resolver a implantação do sistema de um dia para o outro, mas e o direito, como fica? — questiona o presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), Nelson Júnior.

A Metroplan confirma os percalços. A complexidade da bilhetagem é uma das causas, especialmente complicada para pequenas empresas de ônibus — e municípios inteiros, como Charqueadas e Arroio dos Ratos, não contam com a tecnologia. O impasse poderia ser resolvido com uma tática antiquada, porém eficaz: a distribuição de tíquetes que valessem para garantir o direito ao passe livre na ausência dos equipamentos. A alternativa também tem obstáculos.

Atualmente, falta a impressão do nome, itinerário e tarifa dos cadastrados, para dois passes livres por dia — explica o coordenador do Passe Livre Estudantil da Metroplan, Hélio Sthreinert.

A previsão do governo do Estado era de que, em 90 dias — a partir de dezembro passado —, a tecnologia de reconhecimento facial estivesse instalada nos veículos. Esse prazo passou, e, agora, a Metroplan trabalha com uma nova previsão, a mais otimista para daqui a um ou dois meses. 

Quem tem direito 


     Estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família e que residam em um município e estudem em outro. Além disso, os estudantes devem comprovar frequência nas instituições regulares de ensino.

Como ter acesso ao benefício


      É necessária a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e pela União Estadual de Estudantes (UEE-RS). O documento é distribuído pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas.

Documentos necessários


     O estudante deve comparecer à entidade estudantil representativa à qual está vinculado, apresentando o formulário cadastral (devidamente preenchido e assinado pelo titular ou por seu representante legal), registro de matrícula em instituição regular de ensino localizada em um dos municípios abrangidos pelo benefício (que não pode ser o município de residência do beneficiário), comprovação dos dias de aula do beneficiado, bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino, cópia de documento de identificação oficial do estudante, comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar, e cópia do comprovante de residência do estudante em município localizado na área de abrangência do benefício. Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda aos estudantes que comprovarem ser beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Renovação da documentação 


    A Carteira de Identificação Estudantil terá prazo de validade anual, com a necessária revalidação semestral, que deverá ocorrer junto à entidade estudantil representativa, onde deverão ser apresentados os demais documentos, bem como comprovante de frequência do período letivo anterior.

Custo
 
      Para o recebimento da Carteira de Identificação Estudantil, o beneficiário deve efetuar o pagamento de taxa de emissão, em valor correspondente a 2% do menor piso salarial regional, na entidade estudantil representativa. 
     Para os estudantes matriculados em modalidade anual de ensino, fica dispensada a revalidação semestral.

 

FONTE: ZERO HORA