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NBV: prefeito participa da Marcha dos Prefeitos

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Dos dias 11 a 15 de maio, o Prefeito Márcio Thums, de Nova Boa Vista, participou da já tradicional Marcha dos Prefeitos, que acontece anualmente na Capital Federal e que tem se tornado um dos maiores atos em defesa dos Municípios.

Segue abaixo um breve relato do que de fato acontece com a maioria dos Municípios Brasileiros.

Existe uma porção dos municípios brasileiros mais dependentes do FPM que se encontra em grave crise fiscal, em decorrência do enfraquecimento do FPM da pós-crise de 2008 e da forte pressão na despesa causada pelas crescentes atribuições municipais.

Uma segunda prática que vêm pressionando fortemente os orçamentos municipais são os Programas Federais direcionados a execução das prefeituras. Isso devido às altas contrapartidas e a imposição de diversos outros gastos não avaliados na operação efetiva dos programas. Existem, atualmente, por volta de 390 programas federais sendo executados pelos municípios. Essa quantidade de programas vem crescendo a cada ano.

A prática generalizada de manter constante o valor nominal do repasse federal faz com que em pouco tempo ocorra grande perda de valor real na participação da União.

Essa relação acaba sendo perversa, pois a adesão dos municípios aos programas federais muitas vezes é a única alternativa de acesso aos recursos. Na realidade, as despesas de execução com os programas chegam a ser até 200% maiores que o repasse recebido. Um exemplo clássico é o Programa Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população. O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do PSF custa cerca de R$ 34.000,00 mensais e a União repassa apenas R$ 7.130,00. A diferença é arcada pelos cofres municipais.

O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público hoje no país. São regulares as reclamações dos prefeitos de que licitações relativas a convênios com a União estão vazias, sem interesse de fornecedores.

Através das Emendas Parlamentares o Orçamento Geral da União (OGU) vem nos últimos anos sendo personificado em favor de parlamentares com atuação imposta pelos diferentes governos. Como consequência o Parlamento Brasileiro fica à mercê de pressões do executivo para a provação de matérias em troca de liberação destas emendas, fato evidenciado constantemente na imprensa nacional.

Em um trabalho elaborado pela CNM nos OGU(s) de 2002 a 2012, identificamos que foram “emendados” o valor de R$ 136 bilhões. Destes foram efetivamente pagos apenas R$ 22 bilhões. Uma execução de 16%, ou seja, de cada 10 emendas aprovadas apenas 1,6 foram pagas.

 

Os principais Pleitos Políticos desta Marcha dos Prefeitos foram os seguintes:

Aumento de 2% do FPM;

Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS;

Desonerações do IPI;

Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás;

Lutar contra a aprovação dos Pisos Nacionais.

Além da participação efetiva na Marcha o Prefeito Marcio também aproveitou a ocasião para fazer o acompanhamento das emendas parlamentares que já estão tramitando, mas também buscou o encaminhamento de outras necessidades locais.

 

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DE NOVA BOA VISTA