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Votação de Prioridades registra recorde de participação online

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A Votação de Prioridades, que ocorre em todo Estado segue, até às 24 horas desta quarta-feira (04), recebendo votos via internet. Já no modo presencial, através de urnas, a  votação ocorre até às 21h, preferencialmente em escolas e hospitais. Nos demais espaços públicos, devido ao horário do expediênte dos servidores, as urnas estarão disponíveis até às 19h. Até às 11h30, a apuração registrou mais de 180 mil votos pela internet - a maior votação de forma digital desde o início do processo online, desenvolvido em 2005. 

Nesta quarta-feira, o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, acompanhado de lideranças comunitárias, votou de forma presencial, na Restinga. Segundo o secretário, o processo de Votação de Prioridades permite que a comunidade faça escolhas sobre onde investir parte do Orçamento do Estado. "As decisões da populção gaúcha, na escolha sobre os investimentos públicos, representa o efetivo exercício da cidadania. Portanto, a mobilização das comunidades através do voto popular significa uma conquista para todos".

A Votação de Prioridades faz parte do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, e é a quarta etapa de debates sobre o Orçamento Estadual. O sistema desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Sul recebeu, no Bahrein, o Prêmio das Nações Unidas (ONU) ao Serviço Público. O intrumento efetivo de democracia foi a única experiência brasileira a obter o primeiro lugar em uma das cinco categorias do prêmio, considerado o mais importante reconhecimento internacional à excelência no serviço público. O primeiro lugar à iniciativa do Rio Grande do Sul foi conquistado na categoria 3, dirigida a "melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores", para a América Latina e o Caribe. 

Orçamento Estadual

O Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Consta da proposta o texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, no qual são analisados os cenários macro e microeconômico, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos, entre outros itens relevantes. 

A orientação no município de Chapada é que sejam votadas nas prioridades 1, 3, 6, 11 e nas regionais 22 e 25.