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Ministério Público dá prazo para municípios

SAM 0774

Na quarta-feira, 6/2, às 13h30min, aconteceu no auditório do Ministério Público de Carazinho uma reunião com a promotora Clarissa Machado. Para o encontro foram convidados os prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios da Comarca de Carazinho (Carazinho, Chapada, Almirante Tamandaré do Sul, Coqueiros do Sul e Santo Antônio do Planalto) e a imprensa.

Estiveram presentes os comandantes do Corpo de Bombeiros de Carazinho (que também atendem o município de Chapada), Brigada Militar e Polícia Civil. Também esteve presente o prefeito Municipal de Chapada Carlos A. Catto, os vereadores Marcos Ott, Gilmar Castanho, Ledi Baruffi, Américo Ferreira, Maico Hermes, Paulo Campana e a assessora Jurídica da Câmara de Vereadores Sandra.

Durante a reunião a promotora falou que foi instaurado Inquérito Civil para cada município da Comarca, com o objetivo de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, onde haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo exercício do poder de polícia administrativo.

Informou que os municípios são responsáveis pela fiscalização dos locais, conferindo se o local tem o alvará do Corpo de Bombeiros e o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) para depois poder liberar o Alvará de Licença e Localização, alertando que o município poderá ser responsabilizado em caso de algum acidente, dizendo que consta na Constituição Federal que é dever do município Legislar sobre o assunto.

Pediu para que se faça um pente fino nos locais de potenciais risco. Ação de prevenção em locais públicos e privados onde há concentração/aglomeração de pessoas.

Os bombeiros falaram do seu trabalho de prevenção e também fiscalização dos locais, como CTG’s, Pavilhões Comunitários, Igrejas, Prédios, Clubes e Escolas, conferindo as instalações, os equipamentos, a quantidade de pessoas permitida em cada local, tanto na cidade como no interior do município.

Por fim, foi assinado documento em que a Prefeitura e a Câmara de cada município da Comarca se compromete em reunir-se com as entidades locais para regulamentar a legislação municipal que trata do assunto, sendo que o prefeito Carlos A. Catto comentou que a legislação do município que trata deste assunto é do ano de 1993.

O Ministério Público também deu prazo de 90 dias para que cada município da Comarca apresente relatório do trabalho de fiscalização dos estabelecimentos do município, informando também a quantidade de alvarás emitidos e os que foram negados e os suspensos. A Rádio Simpatia esteve presente na reunião representada por Tiago Ledur.

 

FONTE: REDAÇÃO JORNAL DE CHAPADA