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Pedágios - Governo recorre à decisão da justiça

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Na segunda-feira, 25 de fevereiro, o governador Tarso Genro recebeu no Palácio Piratini uma comissão que realizou manifestação de apoio ao fim dos atuais contratos com concessionárias. Na oportunidade, a comissão entregou uma carta de apoio pelas ações que estão sendo realizadas pelo fim dos pólos de pedágio nas estradas federais e a transformação em pólos comunitários dos que compreendem as estradas estaduais.

A carta é resultado de quatro audiências públicas realizadas na região, coordenadas pelo deputado Edegar Pretto. Além do apoio, ainda foram apresentadas quatro propostas para a futura política de pedágios do governo estadual e federal: diminuição dos valores cobrados; aplicação total dos recursos arrecadados na conservação e ampliação (duplicação) das rodovias; manutenção dos serviços de emergência (ambulância e guincho) e que os trabalhadores e trabalhadoras das concessionárias recebam atenção especial dos governos em suas políticas sociais e de reinserção no trabalho.

A Comissão de Mobilização pelo Fim dos Contratos de Pedágio está preparando vigílias e um grande ato para comemorar o final do contrato de pedágio nas rodovias federais 285 e 386, a partir da meia-noite do dia 6 de março. Estão sendo organizados caravanas e acampamentos nas praças de pedágio em Carazinho, Soledade, Sarandi, Passo Fundo e Panambi. Caminhoneiros e motoristas particulares estacionarão seus veículos nas proximidades das cancelas.

No dia 7, estava programado para o governador participar de um ato de levantamento das cancelas, para simbolizar o final dos pedágios em estradas federais. Porém, segundo o site do Jornal Correio do Povo, na quarta-feira, 27/2, a concessionária do pedágio de Carazinho, Coviplan, obteve na Justiça, o direito de explorar a praça de pedágio do município até o dia 28 de dezembro. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leiria, Carlos Eduardo Thompon Flores Lenz e Fernando Quadros da Silva, em decisão por maioria, suspendeu a liminar obtida pelo governo, que encerraria o contrato no dia 6 de março.

A Coviplan, ao alegar que o Estado não descumpriu o contrato de concessão, entrou com uma ação na Justiça e obteve, por meio de uma liminar, a prorrogação desse contrato até dezembro, período em que o Governo indenizaria a empresa pelas perdas. O Estado recorreu e obteve a suspensão dessa decisão, em 4 de fevereiro, antecipando novamente a data de término do contrato para março. Dia 27/2, os desembargadores julgaram o mérito da ação e suspenderam a liminar que mantinha o encerramento do contrato em março, prevalecendo o entendimento da concessionária.

O Governo do Estado anunciou que vai recorrer da decisão. A Procuradoria Geral do Estado já está elaborando o recurso. A decisão da Justiça também não vai mudar o ato em comemoração ao fim dos pedágios no Estado, segundo a assessoria do governador. Na próxima quinta-feira, está previsto uma grande comemoração de abertura de cancelas no Polo de Carazinho.

 

Audiência pública em favor do fim dos pedágios

 

N a última sexta-feira, 22 de fevereiro, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do município de Almirante Tamandaré do Sul uma audiência pública a favor do fim do modelo atual dos pedágios, sendo que neste ano os contratos com as concessionárias que administram as rodovias da região vencem.

A audiência iniciou às 14 horas e teve a mediação do deputado estadual Edegar Pretto, que é membro da Comissão de Mobilização Pelo Fim dos Pedágios, e contou também com a presença de prefeitos, vereadores, empresários e da comunidade da região.

Em entrevista à Rádio Simpatia na quarta-feira, 20 de fevereiro, o deputado Edegar Pretto comentou que os contratos dos pedágios foram feitos há 15 anos, quando foi levado em conta a economia e a inflação do país na época, mas não foi mudado nada com o passar do tempo.

“Houve muitas mudanças na economia e inflação, mas os contratos continuam iguais, sendo uma das maiores explorações ao povo do Rio Grande do Sul. Temos dados de que o RS é o estado que paga o pedágio mais elevado do país”, falou o deputado Edegar Pretto.

 

FONTE: REDAÇÃO JORNAL DE CHAPADA