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RS pressiona Temer por vetos à Lei Kiss

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Foi com um gosto amargo que o Piratini recebeu a aprovação da Lei Kiss federal. Passadas duas semanas da aceitação final na Câmara, representantes do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI), criado para formatar a legislação do Rio Grande do Sul a partir da contribuição de diversas entidades, se reuniram com a Casa Civil gaúcha e manifestaram preocupações sobre diferenças entre as duas normativas. O resultado foi a consolidação de uma carta, remetida ao governo federal, na expectativa de que Michel Temer vete pontos da lei nacional. O prazo para decisão presidencial se encerra na quinta-feira.

Foram quatro anos de acirradas discussões, incluindo quatro votações na Assembleia – três para votar alterações e uma para derrubar veto do governo – motivadas pela tragédia da boate Kiss, até que os 59 artigos com regras de prevenção a incêndios fossem definidos no Estado. A legislação federal, considerada uma espécie de guarda-chuva, com menos da metade dos artigos – 23 no total –, se tornará soberana se receber sanção de Temer. Caso isso ocorra mantendo o texto da forma que passou pelo Congresso, o Estado se verá obrigado a modificar sua lei.

INFORMAÇÕES: GAÚCHA