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Governador sanciona lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

 idoso

Reivindicada há mais de 10 anos, a lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) no Rio Grande do Sul foi sancionada nesta quarta-feira (07) pelo governador Tarso Genro. Um ato no Palácio Piratini reuniu representantes de entidades, deputados e conselheiros do idoso para a sanção da lei proposta pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês passado. Já a regulamentação do Conselho Estadual do Idoso havia sido sancionada por Tarso no começo do mês de julho. 

Com a aprovação da lei, pessoas físicas e empresas poderão doar parte do seu Imposto de Renda devido ao Funepi, da mesma forma que já é feito para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). Multas referentes ao descumprimento do Estatuto do Idoso e a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que digam respeito aos direitos das pessoas com mais de 65 anos também poderão ser revertidas para o fundo. Os recursos irão servir para financiar projetos que beneficiem a pessoa idosa. Os projetos serão selecionados pelo Conselho Estadual do Idoso.

O governador Tarso Genro agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto de lei e à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos pela concepção da proposta, que, segundo ele, caracteriza uma política universal.

"Este é um momento de felicidade. Essa lei vem completar ainda mais as políticas sociais do governo, como o RS Mais Igual e o RS Lilás, que hoje repassou veículos para as prefeituras para que sirvam de instrumento para a defesa dos direitos da mulher. E esse fundo também irá ajudar a suprir uma lacuna extremamente importante em defesa dos direitos dos idosos, principalmente os mais necessitados", afirmou Tarso.

Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira ressaltou a importância da atenção que deve ser dada aos idosos. Segundo ele, daqui a 30 anos eles serão a maior população brasileira. Pereira explicou que a criação do fundo neste formato foi possível graças ao decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu as doações por meio do Imposto de Renda.

"Em 2050, teremos a pirâmide invertida, e a sociedade tem que se preparar para isso. O fundo será um instrumento que financiará projetos e entidades que garantam a qualidade de vida, a dignidade e os direitos dos nossos idosos. Os países mais civilizados são aqueles que respeitam e valorizam os idosos, pois eles são a experiência, a história de uma sociedade. Nós trabalhamos nesse sentido", completou Fabiano. 

 

Conquista de anos 

Para o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Leonildo Mariani, a lei que cria o fundo e regulamenta o conselho, antes instituído por decreto, é uma conquista de uma luta de mais de uma década. De acordo com ele, os recursos arrecadados ajudarão o conselho a cumprir sua missão. "Sem recursos não temos como ser eficientes. O fundo nos ajudará a lutar por políticas públicas para a pessoa idosa. Queremos que todos cheguem à terceira idade com qualidade de vida", concluiu Mariani.

 

Texto: Priscila Abrantes

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305